Portal da Privacidade – Afagu

A presente Política de Privacidade (Política) é voltada para todos os clientes da R. C. DE FREITAS ADMINISTRADORA DE PLANOS FUNERÁRIOS EIRELI, nome fantasia “AFAGU – ASSISTÊNCIA FAMILIAR ANJO DA GUARDA”, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n° 06.052.336/0001-84, com sede na Rua Padre Zacarias Ramalho, n° 283, Bairro Centro, na Cidade de Russas / CE, CEP N.º 62.900-000,  e ao público em geral, e tem como objetivo regular de forma simples, transparente, segura e objetiva o tratamento de dados pessoais e/ou sensíveis que são fornecidos por você cliente (Titular), indicando quais dados pessoais serão obtidos, assim como, quando e de qual forma eles serão utilizados pela empresa (Controladora).

Esclarecemos que, caso você seja um funcionário(a), colaborador(a) ou fornecedor(a) da “AFAGU – ASSISTÊNCIA FAMILIAR ANJO DA GUARDA”, ou caso você esteja participando de algum projeto ou atividade específica junto à empresa, você deverá buscar a política de privacidade emitida especificamente para sua situação, podendo, para isso, procurar os canais de atendimento disponibilizados ou o responsável por sua contratação, para que possa ter acesso aos termos da política de tratamento de dados aplicáveis ao seu caso. 

Informamos ainda que, em caso de necessidade de esclarecimentos adicionais ou alguma solicitação, por favor, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados através do endereço de e-mail: [encarregado.lgpd@anjodaguarda.com]

Para melhor ilustrar a forma como realizamos o tratamento de dados, apresentamos um resumo da nossa Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (“Política”):

QUADRO RESUMO

Agente de tratamento:R. C. DE FREITAS ADMINISTRADORA DE PLANOS FUNERÁRIOS EIRELI  
Papel no tratamento:Controladora
Natureza dos dados tratados:Dados pessoais fornecidos pelo titular, de sua titularidade ou de terceiros, quando se tratar de dados de dependentes/beneficiários dos serviços/produtos contratados pelo Titular.   Dados pessoais de terceiros. Caso o Usuário informe dados pessoais de terceiros, entenderemos que o usuário obteve prévia autorização deste terceiro e que ele está de acordo com o tratamento de dados pessoais realizado pela “AFAGU – ASSISTÊNCIA FAMILIAR ANJO DA GUARDA” nos termos desta Política de Privacidade.  
Principais finalidades do tratamento  Utilizar dados pessoais para entrar, responder ou manter contato antes, durante ou após uma relação contratual com o titular, bem como para cumprir o contrato. Bases legais: Execução de contrato com o titular. Cumprimento de obrigação legal ou regulatória. Utilizar dados pessoais para fins de concessão de descontos em outros produtos/serviços oferecidos pelas empresas do Grupo Anjo da Guarda do qual a empresa controladora faz parte, fins publicitários, como para o envio de informações sobre produtos/serviços, promoções, descontos e para divulgação de eventos das empresas que fazem parte do Grupo Anjo da Guarda e/ou empresas conveniadas e profissionais parceiros. Os benefícios previstos acima apenas podem ser utilizados pelo titular e dependentes/beneficiários caso o contrato esteja vigente. A referida validade poderá ser consultada pelas empresas que fazem parte do Grupo Anjo da Guarda e/ou empresas conveniadas e profissionais parceiros. Base legal: Consentimento do Titular.  
Compartilhamento  Os dados coletados do titular serão utilizados por todos os operadores e fornecedores de serviços essenciais para nossas atividades; demais empresas do Grupo Anjo da Guarda, do qual a empresa controladora faz parte e autoridades/órgãos governamentais por decorrência de obrigações legais ou regulatórias.   Quando se tratar de produto/serviço que tenha cobertura securitária haverá o compartilhamento de dados necessários para a empresa seguradora contratada pela controladora para que seja garantida a efetividade da apólice contratada.
Proteção de dados  A controladora realizará todas as medidas de segurança, técnicas e administrativas adequadas e necessárias à manutenção dos dados do titular.  
Direitos do titular  O titular dos dados terá acesso a todas as operações realizadas com dados pessoais, que tenha fornecido, no que diz respeito à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, podendo sempre que necessário solicitar o arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.  

Informamos que a presente política de proteção de dados poderá ser atualizada a qualquer tempo pela AFAGU – ASSISTÊNCIA FAMILIAR ANJO DA GUARDA, o que será feito mediante comunicação ao titular, que poderá ser realizada de forma eletrônica através do site da controladora, aplicativos, e-mail, ou de forma física através de correspondência ou outro meio de comunicação considerado válido.

1. GLOSSÁRIO:

Para facilitar a compreensão da presente política de privacidade de dados para os clientes da “AFAGU – ASSISTÊNCIA FAMILIAR ANJO DA GUARDA” e ao público em geral, apresentamos, a seguir, uma tabela esclarecendo os significados dos principais termos técnicos utilizados:

TERMOS TÉCNICOSSIGNIFICADO DE ACORDO COM O ART. 5º DA LEI 13.709/2018 (LGPD)
Dado pessoal:Informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável;
Dado pessoal sensível:  Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
Dado anonimizado:Dado relativo a titular que não pode ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento;
Banco de dados:Conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;
Titular:Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;
Controlador:Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
Operador:Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
Encarregado:  Pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a ANPD – Autoridade Nacional de Proteção de Dados;
Agentes de tratamento:O controlador e o operador;
Tratamento:  Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
Anonimização:  Utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo;
Consentimento:Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;
Bloqueio:Suspensão temporária de qualquer operação de tratamento, mediante guarda do dado pessoal ou do banco de dados;
Eliminação:Exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado;
Transferência internacional de dados:Transferência de dados pessoais para país estrangeiro ou organismo internacional do qual o país seja membro;
Uso compartilhado de dados  Comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades pública no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamentos permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados;
Relatório de impacto à proteção de dados pessoais:  Documentação do controlador que contém a descrição dos processos de tratamento de dados pessoais que podem gerar riscos às liberdades civis e aos direitos fundamentais, bem como medidas, salvaguardas e mecanismos de mitigação de risco;
Órgão de pesquisa:  Órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta ou pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos legalmente constituída sob as leis brasileiras, com sede e foro no país, que inclua em sua missão institucional ou em seu objetivo social ou estatutário a pesquisa básica ou aplicada de caráter histórico, científico, tecnológico ou estatístico;
Autoridade Nacional:Órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento desta Lei em todo o território nacional.

2. QUAIS DADOS UTILIZAMOS:

A AFAGU – ASSISTÊNCIA FAMILIAR ANJO DA GUARDA realizará a coleta das informações inseridas ou disponibilizadas ativamente pelo titular, no momento da aquisição de produto/serviços, ou solicitação de orçamento.

O(A) cliente será integralmente responsável pela veracidade de todas as informações referentes aos dados disponibilizados para a controladora, bem como pela autorização no que diz respeito ao tratamento dos referidos dados, sejam eles de sua titularidade ou de terceiros.

No que diz respeito aos dados pessoais de terceiros, esclarecemos que caso o(a) Contratante/solicitante nos informe os dados pessoais de terceiros, entenderemos que o(a) mesmo(a) obteve prévia autorização deste terceiro e que este está de acordo com o tratamento de Dados Pessoais realizado pela AFAGU – ASSISTÊNCIA FAMILIAR ANJO DA GUARDA nos termos desta Política de Privacidade, recaindo sobre o contratante/solicitante toda a responsabilidade pelo o consentimento.

Os dados serão coletados quando da realização de contato ou cadastro por parte do cliente, podendo as referidas informações, bem como as autorizações de tratamento serem coletadas de forma eletrônica e/ou física, manual ou automaticamente quando da utilização dos serviços de rede, como, por exemplo, utilização de plataformas eletrônicas ou aplicativos, que possibilitem a identificação, podendo utilizar para isso a coleta de informações de  IP com data e hora da conexão, entre outras.

Dessa forma, existem duas modalidades de coleta dos dados pessoais e autorização de tratamento, que são:

  • Dados pessoais fornecidos pelo titular de forma física e/ou eletrônica: A AFAGU – ASSISTÊNCIA FAMILIAR ANJO DA GUARDA realiza a coleta de todos os dados pessoais inseridos ou fornecidos ativamente pelo titular ao entrar em contato com a controladora, tais como nome completo, profissão, estado civil, RG, CPF, e-mail, sexo, data de nascimento, endereço completo, número de telefone, e-mail, dados bancários tais como cartão crédito, conta corrente, ou outros meios eletrônicos de pagamento devidamente regulamentados pelo Banco Central, opção religiosa, causa mortis,  quando da celebração de contratos, aquisição de produtos/serviços, preenchimento de formulários ou documentos necessários para a prestação do serviço ou fornecimento de produto pela controladora para o titular e/ou dependentes. A referida coleta tem como objetivo o efetivo cumprimento de obrigação legal e contratual, possibilitando o registro das informações necessárias no momento da contratação ou adesão contratual. Independentemente de quais dados o titular fornece ativamente, a controladora apenas fará uso daqueles efetivamente relevantes e necessários para o atingimento das finalidades contratadas e declaradas caso a caso, sempre buscando o benefício para o contratante e seus dependentes.

 (b) Dados coletados automaticamente: A AFAGU – ASSISTÊNCIA FAMILIAR ANJO DA GUARDA também coleta uma série de informações de modo automático, tais como: características do dispositivo de acesso, do navegador, IP (com data e hora), origem do IP, informações sobre cliques, páginas acessadas, termos de procura digitado em nossos portais, dentre outros. Para tal coleta, a controladora fará uso de algumas tecnologias padrões, como cookies, pixel tags, beacons e local shared objects, que são utilizadas com o propósito de melhorar a experiência de navegação do titular nos serviços, de acordo com seus hábitos e suas preferências.

Esclarecemos que é possível desabilitar, por meio das configurações de seu navegador de internet, a coleta automática de informações por meio de algumas tecnologias, como cookies e caches, bem como em nosso próprio website. No entanto, o titular deve estar ciente de que, se desabilitadas estas tecnologias, alguns recursos oferecidos pelo site, que dependem do tratamento dos referidos dados, poderão não funcionar corretamente.

Informamos que o titular poderá acessar, atualizar e complementar seus dados, bem como poderá solicitar a exclusão dos seus dados coletados, pelo Encarregado de Proteção de Dados através do endereço de e-mail: grupocordeirodefreitas.com.br e a nossa equipe irá se empenhar para respondê-lo no menor tempo possível, respeitando-se os prazos de guarda estabelecidos pela legislação.

3. DA UTILIZAÇÃOS DOS DADOS

Os dados pessoais coletados e tratados pela AFAGU – ASSISTÊNCIA FAMILIAR ANJO DA GUARDA têm como finalidade predominante a celebração de relação contratual e/ou a gestão, administração, prestação, ampliação e melhoria dos serviços/produtos para o titular e beneficiários/dependentes buscando, ainda, beneficiá-los através de promoções e concessão de descontos nos demais produtos e serviços,  fornecidos pelo Grupo Anjo da Guarda do qual a controladora faz parte, procurando realizar o tratamento dos dados de modo que possa aprimorar a prestação de serviços e produtos disponibilizados.

Esses dados poderão ser utilizados pela AFAGU – ASSISTÊNCIA FAMILIAR ANJO DA GUARDA, e o seu compartilhamento apenas será realizado através de consentimento expresso do titular, e apenas para os fins autorizados por este, com a exceção das  hipóteses legais que autorizam o compartilhamento sem consentimento expresso (art. 11, II, da Lei n.º 13.709/18) e observados os princípios gerais que norteiam a proteção de dados no Brasil, quais sejam, finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação, responsabilização e prestação de contas. 

A AFAGU – ASSISTÊNCIA FAMILIAR ANJO DA GUARDA poderá centralizar os dados pessoais coletados no banco de dados do Grupo Anjo da Guarda, os quais poderão ser utilizados em demais serviços/produtos relacionados ao referido grupo, respeitadas as finalidades dispostas nesta política de dados.

A AFAGU – ASSISTÊNCIA FAMILIAR ANJO DA GUARDA esclarece que também poderá realizar tratamento de dados pessoais quando necessário para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória.

Ademais, a AFAGU – ASSISTÊNCIA FAMILIAR ANJO DA GUARDA também poderá tratar dados pessoais quando necessário para a execução de contrato, prestação de serviços contratos ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados, bem como com base em seu interesse legítimo, sempre no limite do quanto é esperado pelo titular, e nunca em prejuízo aos seus interesses, direitos e liberdades fundamentais.

Adicionalmente, as informações coletadas poderão ser utilizadas para fins publicitários, como para o envio de informações de serviços, produtos, marcas, promoções e descontos das empresas pertencentes ao Grupo Anjo da Guarda, do qual a controladora faz parte, bem como a divulgação de eventos ou para a realização de pesquisas relacionadas às suas atividades.

Caso não deseje mais receber informativos publicitários da AFAGU – ASSISTÊNCIA FAMILIAR ANJO DA GUARDA, a qualquer momento o titular pode entrar em contato através do Encarregado de Proteção de Dados, por meio do endereço eletrônico de e-mail: encarregado.lgpd@anjodaguarda.com.

4. COMO UTILIZAMOS OS COOKIES

Esclarecemos que cookies são arquivos ou informações que podem ser armazenados em seus dispositivos quando você visita os websites ou utiliza os serviços on-line da AFAGU – ASSISTÊNCIA FAMILIAR ANJO DA GUARDA. Geralmente, um cookie contém o nome do site que o originou, seu tempo de vida e um valor, que é gerado aleatoriamente.

A AFAGU – ASSISTÊNCIA FAMILIAR ANJO DA GUARDA utiliza cookies para facilitar o uso e melhor adaptar suas páginas aos interesses e necessidades dos usuários, bem como para compilarmos informações sobre a utilização de nossos sites e serviços, auxiliando a melhorar suas estruturas e seus conteúdos. Os cookies também podem ser utilizados para acelerar suas atividades e experiências futuras em nosso portal.

A AFAGU – ASSISTÊNCIA FAMILIAR ANJO DA GUARDA, sempre buscando a transparência e segurança nas informações apresenta, a seguir, uma tabela explicativa:

Tipos de CookiesO que eles fazem?Espécies
NecessáriosEsses cookies são essenciais para que as páginas da  AFAGU – ASSISTÊNCIA FAMILIAR ANJO DA GUARDA carreguem corretamente e permitem que você navegue em nossos sites e faça uso de todas as funcionalidades. 
DesempenhoEsses cookies nos ajudam a entender como os visitantes interagem com as páginas da AFAGU – ASSISTÊNCIA FAMILIAR ANJO DA GUARDA, fornecendo informações sobre as áreas visitadas, o tempo de visita ao site e quaisquer problemas encontrados, como mensagens de erro. 
FuncionaisEsses cookies permitem que as páginas da AFAGU – ASSISTÊNCIA FAMILIAR ANJO DA GUARDA lembrem-se de suas escolhas, para proporcionar uma experiência mais personalizada. Também, possibilitam que os titulares assistam a vídeos e utilizem ferramentas sociais, campos para comentários, fóruns, entre outros. 
MarketingEsses cookies são utilizados para fornecer mais conteúdo relevante e do interesse dos titulares. Podem ser utilizados para apresentar publicidade mais direcionada ou limitar o número que esta é veiculada nas páginas da AFAGU – ASSISTÊNCIA FAMILIAR ANJO DA GUARDA. Também, permitem a medição da eficácia de uma campanha publicitária da controladora.  Ainda, esses cookies podem ser utilizados para indicar às páginas da AFAGU – ASSISTÊNCIA FAMILIAR ANJO DA GUARDA os sites que o titular visitou e a controladora pode compartilhar estas informações com terceiros, tais como agências publicitárias contratadas. 

Após o titular consentir com a utilização de cookies, quando do uso das páginas da AFAGU – ASSISTÊNCIA FAMILIAR ANJO DA GUARDA, a controladora armazenará um cookie em seu dispositivo para lembrar-se disso na próxima sessão.

A qualquer momento, o titular poderá revogar seu consentimento quanto aos cookies, pelo que deverá apagar os cookies das páginas da AFAGU – ASSISTÊNCIA FAMILIAR ANJO DA GUARDA utilizando as configurações de seu navegador de preferência. Para mais informações sobre como proceder em relação à gestão dos cookies nos navegadores, seguem os links:

Por fim, lembramos que, caso o titular não aceite alguns cookies das páginas da AFAGU – ASSISTÊNCIA FAMILIAR ANJO DA GUARDA, certas funcionalidades poderão não atuar de maneira ideal.

5. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

A AFAGU – ASSISTÊNCIA FAMILIAR ANJO DA GUARDA faz parte do Grupo Anjo da Guarda e trabalha em parceria com diversas empresas no Brasil. A relação das empresas parceiras pode ser verificada em nosso site ou através de contato conosco através dos canais de comunicação.

Deste modo, poderá compartilhar as informações coletadas por meio das páginas ou mediante o contato com os titulares, nas seguintes hipóteses:

a) Com outras agências da AFAGU – ASSISTÊNCIA FAMILIAR ANJO DA GUARDA constituídas ou atuantes em qualquer Estado do Brasil, por meio do Sistema de Intercâmbio;

b) Com empresas parceiras e fornecedores, no desenvolvimento dos serviços/produtos voltados ao titular e beneficiários/dependentes;

c) Com autoridades, entidades governamentais ou terceiros, para a proteção dos interesses da AFAGU – ASSISTÊNCIA FAMILIAR ANJO DA GUARDA em qualquer tipo de conflito, incluindo ações judiciais e processos administrativos;

d) No caso de transações e alterações societárias envolvendo a AFAGU – ASSISTÊNCIA FAMILIAR ANJO DA GUARDA hipótese em que a transferência das informações será necessária para a continuidade dos serviços; ou,

e) Mediante ordem judicial ou pelo requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para sua requisição.

Adicionalmente, na hipótese das transferências indicadas acima, ocorrerem para fora do Brasil, ocasião em que a AFAGU – ASSISTÊNCIA FAMILIAR ANJO DA GUARDA se compromete a fazê-lo somente para países que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na lei aplicável; ou mediante a utilização de garantias e salvaguardas como cláusulas específicas, cláusulas-padrão, normas corporativas globais, entre outras; bem como mediante o consentimento específico do titular ou a observância das demais hipóteses autorizadas por lei.

Por fim, poderemos ser obrigados a compartilhar suas informações por força da lei, para assegurar a execução de políticas públicas previstas em lei, bem como a segurança nacional e a cooperação jurídica internacional, na forma dos arts. 11, “a”, II e 23 a 30, da Lei n.º 13.709/18.

6. DA SEGURANÇA DE DADOS

A AFAGU – ASSISTÊNCIA FAMILIAR ANJO DA GUARDA informa que utilizará todos os meios razoáveis de mercado e legalmente requeridos para preservar a privacidade dos dados pessoais que coletar do titular e dependentes/beneficiários, e que em razão disso adotará diversas precauções, em observância às diretrizes sobre padrões de segurança estabelecidas no Decreto nº 8.771/2016, tais como:

a) Utilizará os métodos padrões   e de mercado para criptografar e anonimizar os dados coletados;

b) Possuirá proteção contra acesso não autorizado a seus sistemas;

c) Somente autorizará o acesso de pessoas previamente estabelecidas ao local onde são armazenadas as informações coletadas;

d) Garantirá que aqueles que entram em contato com dados pessoais devem se comprometer a manter sigilo absoluto e que a quebra do sigilo acarretará responsabilidade civil e o responsável será responsabilizado nos moldes da legislação brasileira; e

e) Realizará a manutenção do inventário indicando momento, duração, identidade do funcionário, ou do responsável pelo acesso e o arquivo objeto, com base nos registros de conexão e de acesso a aplicações, conforme determinado no artigo 13 do Decreto nº 8.771/2016.

Além dos esforços técnicos, a AFAGU – ASSISTÊNCIA FAMILIAR ANJO DA GUARDA também adotará medidas institucionais visando à proteção de dados pessoais, de modo que manterá programa de governança em privacidade aplicado às suas atividades e estrutura de governança, constantemente atualizado.

Embora a AFAGU – ASSISTÊNCIA FAMILIAR ANJO DA GUARDA adote os melhores esforços no sentido de preservar a privacidade e proteger os dados dos titulares, nenhuma transmissão de informações é totalmente segura, de modo que a controladora não pode garantir integralmente que todas as informações que recebe ou envia não sejam alvo de acessos não autorizados perpetrados por meio de métodos desenvolvidos para obter informações de forma indevida. Por esse motivo, nós incentivamos os titulares a tomar as medidas apropriadas para se proteger, como por exemplo, mantendo confidenciais todos os nomes de titulares e senhas, sendo certo que tais informações são pessoais, intransferíveis, e de exclusiva responsabilidade dos titulares.

7. RETENÇÃO DAS INFORMAÇÕES COLETADAS

Visando proteger a privacidade dos titulares, os dados pessoais tratados pela AFAGU – ASSISTÊNCIA FAMILIAR ANJO DA GUARDA serão automaticamente eliminados quando deixarem de ser úteis para os fins para os quais foram coletados, ou quando o titular solicitar sua eliminação, exceto se sua manutenção for expressamente autorizada por lei ou regulação aplicável, para subsidiar a controladora em futura ação judicial ou administrativa, nas quais precise defender seus direitos, ou ainda comprovar o cumprimento de obrigações legais ou contratuais.

Ratificamos que as informações poderão ser conservadas para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, transferência a terceiros, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados e uso exclusivo da “AFAGU – ASSISTÊNCIA FAMILIAR ANJO DA GUARDA”, inclusive para o exercício de seus direitos em processos judiciais ou administrativos.

8. DOS DIREITOS DO TITULAR

Em cumprimento à regulamentação aplicável, no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, a AFAGU – ASSISTÊNCIA FAMILIAR ANJO DA GUARDA respeita e garante ao titular, a possibilidade de apresentação de solicitações baseadas nos seguintes direitos:

a) a confirmação da existência de tratamento;

b) o acesso aos dados;

c) a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

d) a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;

e) a portabilidade de seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa;

f) a eliminação dos dados tratados com consentimento;

g) a obtenção de informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais a AFAGU – ASSISTÊNCIA FAMILIAR ANJO DA GUARDA compartilhou seus dados;

h) a informação sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento, bem como de ser informado sobre as consequências, em caso de negativa;

i) a revogação do consentimento.

Estes direitos poderão ser exercidos por intermédio do envio de requisição para o nosso Encarregado de Proteção de Dados através do endereço de e-mail: encarregado.lgpd@anjodaguarda.com, para posterior avaliação e adoção das demais providências pela AFAGU – ASSISTÊNCIA FAMILIAR ANJO DA GUARDA.

O Titular fica ciente de que a exclusão das informações essenciais junto à AFAGU – ASSISTÊNCIA FAMILIAR ANJO DA GUARDA implicará no término de seu cadastro, com consequente cancelamento dos serviços então prestados, onde os dados coletados apenas permanecerão no nosso banco de dados enquanto houver pendência contratual, por se tratar de interesse legítimo e possibilitar a execução de contrato, bem como permanecerá a manutenção dos dados quando for expressamente autorizada por lei ou regulação aplicável, para subsidiar a controladora em futura ação judicial ou administrativa, nas quais precise defender seus direitos ou comprovar o cumprimento de obrigações legais ou contratuais.

A AFAGU – ASSISTÊNCIA FAMILIAR ANJO DA GUARDA empreenderá todos os esforços para atender tais pedidos no menor espaço de tempo possível, no entanto, fatores justificáveis, tais como a complexidade da ação requisitada, poderão atrasar ou impedir seu rápido atendimento.

Por fim, o titular deve estar ciente que sua requisição poderá ser legalmente rejeitada, seja por motivos formais, como por exemplo, incapacidade de comprovar sua identidade, ou legais, a exemplo do pedido de exclusão de dados cuja manutenção é livre exercício de direito da controladora.

9. LEGISLAÇÃO E FORO

Esta política será regida, interpretada e executada de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei nº 13.709/2018, independentemente das Leis de outros Estados ou Países, sendo competente o foro de domicílio do titular para dirimir qualquer dúvida decorrente deste documento.

Por fim, declara o usuário que leu e que teve conhecimento de todo o conteúdo descrito nesta Política de Privacidade de Dados, autorizando expressamente o tratamento de dados de acordo com as diretrizes estabelecidas neste instrumento.

Atualizado em 01 de Setembro de 2020.